O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial que envolve o pagamento de um salário-mínimo mensal a indivíduos que tenham 65 anos de idade ou mais, bem como a pessoas com deficiência ou doenças que as impeçam de trabalhar e que comprovem não possuir recursos suficientes para sua subsistência, nem suporte financeiro de suas famílias.

O termo “LOAS” é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, na qual o Benefício de Prestação Continuada está previsto. A popularização da sigla LOAS levou muitas pessoas a se referirem ao benefício por esse nome.

Algumas doenças têm maior probabilidade de sucesso em pedidos de BPC devido à gravidade de suas condições. Essas incluem, mas não se limitam a:
• Alienação mental;
• Artrite reumatoide;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Doenças crônicas como diabetes;
• Doença de Alzheimer;
• Epilepsia refratária;
• Esclerose múltipla;
• Espéctro Autista (TEA);
• Hanseníase;
• Hérnia de Disco;
• HIV/AIDS;
• Transtorno bipolar;
• Tuberculose ativa;
No entanto, cada caso é único, e a comprovação da incapacidade é fundamental. O laudo médico é a peça-chave para que o seu pedido seja deferido.

Não é obrigatório ter contribuído para a Previdência Social para solicitar o BPC/LOAS, uma vez que se trata de um benefício assistencial, não previdenciário.

A concessão do benefício para pessoas com deficiência segue o mesmo processo que para idosos. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que possuem uma condição médica que as incapacita para o trabalho.

Não é permitido acumular o benefício LOAS com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

O benefício LOAS não é vitalício. Ele é revisto a cada dois anos para verificar se as condições que originaram o benefício ainda estão presentes. Se essas condições não forem mais atendidas, o benefício pode ser cessado.

Não, em caso de falecimento do beneficiário, o benefício LOAS é encerrado, e não é possível que os dependentes recebam pensão por morte a partir deste benefício.

Sim, caso seu pedido de concessão do Benefício Assistencial seja negado, é possível buscar sua concessão por meio de uma Ação Judicial, a qual deve ser apresentada por um Advogado perante a Justiça Federal ou Estadual.

O pagamento retroativo do INSS é uma compensação pelo tempo que leva para aprovar um benefício. Por exemplo, se você solicitou o benefício em janeiro, mas só obteve a aprovação em julho, você tem direito aos valores que não foram pagos durante esse período.

Suponha que o benefício seja de R$ 1.000 por mês. Se o seu pedido foi feito em janeiro e a aprovação ocorreu em julho, você receberá os valores retroativos referentes aos meses de fevereiro a junho, totalizando R$ 5.000. Essa quantia costuma ser paga junto com a primeira parcela regular do benefício, que começa a ser paga em julho. Isso garante que você receba o valor que estava pendente devidamente.